Desembargador, no entanto, manteve multa diária de R$ 1 milhão contra o aplicativo de mensagens
A Justiça Federal suspendeu de forma parcial a decisão de que suspendia o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. A determinação contra o app havia sido adotada na quarta-feira 26.
“Não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”, escreveu, em trecho de sua decisão sobre o Telegram, o desembargador Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Publicada nesta sábado, 29, a decisão de Lucas não é 100% favorável ao Telegram. O desembargador manteve a multa diária de R$ 1 milhão contra a plataforma. De acordo com o magistrado, essa punição se faz necessária para que a empresa responsável pelo serviço encaminhe à Polícia Federal todos os dados solicitados sobre eventuais grupos neonazistas — no âmbito das investigações do ataque a duas escolas em Aracruz (ES) no fim do ano passado, quando quatro pessoas foram assassinadas.
Telegram: fim da suspensão não é imediata
Apesar da decisão do desembargador do TRF-2, a volta do funcionamento do Telegram no país não se dá de forma imediata. Às 16h deste sábado, usuários do aplicativo seguem sem conseguir enviar ou receber mensagens.
CRÉDITOS: REVISTA OESTE
